Por Diário do Nordeste
O prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros), sancionou no último dia 21 de dezembro uma lei que “proíbe a inclusão de assuntos ligados à sexualidade, linguagem neutra, bem como a ‘Ideologia de Gênero‘” em escolas públicas e privadas do município da Região Metropolitana de Fortaleza.
Dessa forma, todos os profissionais ligados à educação em Caucaia não poderão abordar questões que tratem da educação sexual e se utilizar de uma forma de linguagem que pretende reduzir as desigualdades e preconceitos manifestos na língua portuguesa.
A lei, que entrou em vigor na data de publicação, prevê ainda sanções administrativas a quem descumpri-la e determina que alterações só poderão ser feitas mediante plebiscito realizado junto aos cidadãos de Caucaia.
Mesmo que faça referência à inclusão de assuntos ligados à sexualidade e à suposta “ideologia de gênero”, sobre a qual a lei não explica do que se trata, o foco é na proibição do uso da linguagem neutra e da disponibilidade de banheiros para pessoas trans e não-binárias.
“Os banheiros, vestiários e demais espaços destinados, de forma exclusiva, para o público feminino ou para o público masculino, devem continuar sendo utilizados de acordo com o sexo biológico de cada indivíduo, sendo vedada qualquer interferência da chamada ‘identidade de gênero'”, diz a lei.