POR NANY DAMASCENO, DO CONTILNET
A ex-senador e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, é uma das muitas pessoas influentes que estão se posicionando contra o Projeto de Lei 6299/02, chamado “Pacote do Veneno”, que tramita na Câmara dos Deputados.
Nesta quarta-feira (9), a acreana incentiva, em seu Twitter -rede social onde é muito ativa-, um ‘tuitaço’ para que o PL não seja colocado em votação na Câmara. “Não queremos mais agrotóxico na nossa comida e no meio ambiente!”, se posiciona.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, colocou na ordem do dia requerimento de urgência para o o projeto flexibiliza o uso de agrotóxicos no Brasil e Marina Silva pede que ele não coloque em pauta. “Quem se preocupa com a biodiversidade e com a população brasileira sabe que o PL 6299 significa mais veneno, doenças e contaminação ambiental! Artur Lira, não coloque essa proposta absurda em votação!”.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta prevê uma análise mais completa e leva em consideração todos os riscos envolvidos à saúde e ao meio ambiente, acrescentando critérios referentes à exposição das pessoas a esses produtos, a exemplo do que é feito em países com agricultura similar à brasileira, como Austrália e Estados Unidos. O PL também propõe que o termo “agrotóxico” seja substituído por “pesticida”.
Por outro lado, seguimentos que são contra o PL apontam graves consequências, como a substituição da Lei n.º 7.802 de 1989, que define claramente a proibição para agrotóxicos associados ao câncer, mutação no material genético, malformações fetais, alterações hormonais e reprodutivas. O texto do PL revoga este artigo, propondo substituí-lo pelo conceito de “risco inaceitável” , ou seja, em vez da proibição absoluta das substâncias nocivas, há a relativização do que é considerado “aceitável”.