26 de maio de 2022

Mesmo com reajuste de 33,24%, Sinteac de Tarauacá fecha rua em frente a Prefeitura e deflagram greve

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Liderados pelo presidente do Sinteac, Lauro Benigno, educadores realizaram um ato de protesto e em seguida fecharam a rua em frente a Prefeitura de Tarauacá na manhã desta quinta-feira (17). O protesto ocorreu 48h depois da prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia (PDT), conceder um reajuste de 33,24%, seguindo a portaria assinada pelo presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de uma decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Laudivon Nogueira, que julgou procedente um pedido de Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve, com pedido de tutela provisória de urgência, impetrada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM), em face do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteac), os educadores fecharam a rua em frente a Prefeitura.

Em uma publicação nas redes sociais, a prefeita afirmou que seguiu o decreto do presidente e explicou que a decisão de reajustar só foi possível após uma análise jurídica, estudo de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, e claro, verificação dos limites de despesas de pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na liminar que impede a greve dos educadores, o desembargador afirmou que é óbvio, a considerar os prejuízos que a paralisação total dos serviços públicos de educação, podendo comprometer a educação das crianças e adolescentes tarauacaenses e a regular continuidade do ano letivo.

“Posto isso, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil, e sem prejuízo de nova análise da matéria após o efetivo contraditório, defiro a tutela provisória e imponho ao sindicato réu obrigação de não-fazer, consubstanciada na proibição de levar a efeito greve dos serviços de educação do município de Tarauacá, conforme notificação e demais documentos descritos na exordial e juntados aos autos. Caso o movimento paredista já tenha sido iniciado, deverá ser cessado imediatamente”, afirmou o magistrado.

Por fim, o desembargador determinou que em caso de descumprimento, fica desde já estabelecida multa de R$ 1 mil por dia de paralisação, limitada a 10 (dez mil reais), sem prejuízo de majoração em caso de recalcitrância.

Em um vídeo nas redes sociais, o presidente do Sinteac de Tarauacá, Lauro Benigno, afirmou que o reajuste concedido pela prefeita que seguiu o decreto do presidente Jair Bolsonaro de 33,23% não é ‘verdade’.

“São anos de luta e de construção de uma carreira e a prefeita destrói essa carreira quando ela não faz a distinção entre professores de nível médio e superior. Além do auxílio de alimentação que é muito pequeno para o pessoal de apoio de R$ 200,00”, afirmou.

Da Redação do Extra do Acre.

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