26 de maio de 2022

MP pede implantação do Procon em Tarauacá e fiscalização nos preços dos postos de combustíveis de Tarauacá e Jordão

Por

 

A Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, por intermédio do Promotor de Justiça Júlio César de Medeiros instaurou de ofício uma procedimento para apurar possível aumento injustificado dos preços de combustíveis nos postos de Tarauacá/AC e do município do Jordão/AC, haja vista que houve o anúncio do aumento dos combustíveis nas refinarias no dia 10/03/2022, e já no dia 11/03/2022, segundo consta, já teria havido o aumento automático e efetivo do preço nas bombas, em postos de combustíveis de Tarauacá e Jordão, inclusive, foi objeto de repercussão nacional o fato de o preço da gasolina em Jordão chegar a R$ 11,56 (onze reais, e cinquenta e seis centavos).

No despacho, o Ministério Público cita matérias do site “G1” sobre o aumento do preço no Acre, e justifica o procedimento, visando atuar em defesa a sociedade, uma vez que se o combustível nos postos foi adquirido no preço anterior/menor, não há motivo justo ou razoável para se valer do aumento anunciado e repassa-lo de forma automática aos consumidores.

Segundo o MP, tem-se uma problemática de considerável complexidade, sendo que a depender das providências preliminares poderá se justificar a instauração de procedimento mais rigoroso, uma vez que “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços” constitui PRÁTICA ABUSIVA, conforme o art. 39, inciso X, do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, o promotor de Justiça mandou notificar a Prefeitura de Tarauacá, solicitando a implantação do Procon no município, devendo comprovar as providências adotadas no prazo de 30 (trinta) dias, haja vista que a sociedade não pode ficar refém dos interesses capitalistas que, muitas vezes, podem sufragar práticas abusivas aos olhos do Código de Defesa do Consumidor, sendo que a Municipalidade não pode se quedar inerte, sob pena de chancelar tal abusividade.

O promotor de Justiça pediu ainda  providências à Diretora-presidente do Procon no Acre a fim de autorizar o deslocamento de servidores do órgão para realizarem fiscalizações nos postos de combustíveis de Tarauacá e de Jordão, tendo-se em vista as matérias com repercussão nacional recentemente publicadas sobre preços abusivos, de preferência com representantes da ANP e do INMETRO, a fim de prevenir práticas abusivas e fraudes nos postos de combustíveis, impondo-se às SANÇÕES DEVIDAS se for o caso, aproveitando o ensejo para aferir a qualidade dos combustíveis oferecidos

Related Articles