O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (24), sem vetos, lei que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos. O projeto ficou conhecido como “Lei Henry Borel” em referência ao menino de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio.
A criança foi morta no apartamento onde morava com a mãe, Monique Medeiros, e o padrasto, o ex-vereador, Jairo Souza Santos, o Jairinho.
De acordo com as investigações, a criança morreu por conta de agressões do padrasto e pela omissão da mãe. Um laudo aponta 23 lesões por “ação violenta” no dia da morte de Henry.
O projeto de lei agora sancionado por Bolsonaro foi aprovado pelo Congresso no início de maio.