O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs nova multa ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por descumprimento de medidas cautelares. Nesta quinta-feira (19/5), Moraes indeferiu todos os pedidos da defesa do parlamentar e aplicou mais R$ 105 mil de multa por terem sido identificadas mais sete ocasiões nas quais Silveira não sou a tornozeleira eletrônica.
Essa é a terceira multa aplicada por Moraes devido ao descumprimento de medida judicial. O novo valor soma-se aos R$ 405 mil e aos R$ 135 mil anteriormente aplicados pelo relator da Ação Penal 1044. Ao todo, agora, são R$ 645 mil em multas. O valor pode aumentar, pois Moraes já alertou que as penalidades pela não observância de decisão do STF são diárias.
“Desde as decisões que aplicaram as multas referentes aos dias 30/3/2022 até 11/5/2022, o réu continua desobedecendo ordem judicial e violando as medidas impostas, manifestando-se expressamente no sentido de que não vai mais usar tornozeleira, pois está cumprindo o decreto do presidente da República. Assim, não havendo justificativa para o desrespeito das medidas cautelares impostas e, diante da continuidade das violações ao monitoramento eletrônico, verifica-se que houve novas violações em 7 dias distintos e sucessivos, desde a última decisão com a aplicação da multa civil”, afirmou Moraes na decisão.