26 de maio de 2022

TARAUACÁ: Juiz condena Prefeitura a devolver dinheiro de inscritos em concurso público

Por ACRE.COM.BR

Site do IBRACOP está inacessível, e inscritos não conseguem acessar comprovante de inscrição ou solicitar reembolso.

Advogada que pediu o cancelamento do concurso ganhará R$ 6.000,00 (seis mil reais) de honorários. Com a condenação, Prefeitura e IBRACOP deverão dividir a despesa. Inscritos terão direito à devolução da taxa de inscrição, sem juros e sem correção monetária.

Não há condenação em bloqueio de bens, penhora ou outras medidas restritivas ou constritivas contra a Prefeitura, a empresa IBRACOP ou sua proprietária. A devolução do dinheiro dependerá do cumprimento voluntário por parte da prefeita de Tarauacá e da proprietária da empresa, Caroline Nogueira de Brito.

OAcre.com.br apurou que o dinheiro proveniente das taxas de inscrição foi arrecadado pelo INSTITUTO BRASILEIRO DE CONCURSO PUBLICO – IBRACOP, CNPJ nº. 13.785.490/0001-20, pertencente à advogada Caroline Nogueira de Brito, OAB/AC 4530, ex-esposa do deputado estadual Fagner Calegário.

Segundo informações, foram arrecadados aproximadamente R$ 300 mil. O concurso não foi realizado, e o MP requereu devolução do dinheiro arrecadado aos inscritos.

http://acciolytk.blogspot.com/2022/05/tarauaca-juiz-condena-prefeitura.html?m=1

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