Uma emenda apresentada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) junto ao texto-base do projeto que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi aprovada na última quarta-feira (13). A emenda garante a destinação junto ao Orçamento de 2023, de R$ 1 milhão, inicialmente, para custear o Programa de Auxílio às Crianças e Adolescentes Órfãos de Feminicídios no Acre.
A iniciativa de Edvaldo Magalhães acrescenta mais recursos ao Programa Mulher, Viver com Segurança e Dignidade, colocando entre as metas e prioridades para 2023 a inserção do pagamento de auxílio a crianças e adolescentes vítimas do feminicídio, bem como atendimento psicológico e social.
“Essa iniciativa vem garantir junto ao Orçamento de 2023 um recurso mínimo para que crianças e adolescentes vítimas do feminicídio recebam esse apoio do poder público em forma de auxílio e vai muito além: garante também atendimento psicológico, social e psiquiátrico. Inclusive, há uma proposta nossa que deve ser apreciada após o recesso parlamentar especificando a respeito do programa. Mas, o mais importante foi assegurado hoje, que são os recursos. Abrimos uma rubrica que pode ser ampliada”, disse o parlamentar.