A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos, conhecida popularmente como “saidinha”. Organizações ligadas aos direitos humanos criticam a medida (veja mais abaixo). O texto retorna ao Senado, que aprovou outro conteúdo da proposta em 2013.
A matéria foi analisada nesta quarta-feira após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que apensou o texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária. Esse texto já tinha a urgência aprovada e, por isso, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.
A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional.
Hoje, a legislação permite o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.