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    Gilmar Mendes decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto

    Por Mariah Aquino, Metrópoles

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes decidiu, neste domingo (18/12), que autoriza a retirada de recursos para pagamento de benefícios de renda mínima do teto de gastos. A decisão facilitará, portanto, que o governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pague o Bolsa Família de R$ 600.

    Gilmar acatou pedido da Rede Sustentabilidade, que argumentava que o valor se enquadra no “mínimo existencial” defendido pela Constituição para o povo brasileiro. O ministro fixou que o espaço para pagar o benefício pode ser garantido por meio de abertura de crédito extraordinário.

    A decisão chega em um momento de dificuldades do governo eleito para aprovar a chamada PEC da Transição na Câmara dos Deputados. Além da verba para o pagamento do auxílio, a proposta também pretende recompor o orçamento de diferentes ministérios, fora do teto de gastos.

    O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) celebrou o entendimento do ministro nas redes sociais. “Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, escreveu.