A proposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para a nova regra fiscal prevê:
- zerar o déficit público da União no próximo ano;
- superávit de 0,5% do PIB em 2025;
- superávit de 1% do PIB em 2026;
- e dívida pública da União estabilizada em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo apurou o blog, essa proposta do arcabouço fiscal fechada por Haddad, com o aval da ministra do Planejamento, Simone Tebet, já tinha um apoio prévio do presidente Lula, mas precisava passar pelo crivo de representantes do governo.
Após reunião no Palácio da Alvorada nesta quarta-feira (29) com Haddad, Lula reforçou o apoio à nova regra fiscal e bateu o martelo em relação aos números. Participaram também a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e os os líderes do governo na Câmara, José Guimarães, e no Senado, Jaques Wagner.
Com essas metas, o Ministério da Fazenda consegue aprovar sua ideia de equilibrar as contas públicas no ano que vem e começar a voltar para o azul em 2025, no terceiro ano do governo Lula.
O arcabouço fiscal substituirá o teto de gastos, regra que limita o crescimento de grande parte das despesas da União à inflação.
O entendimento do governo Lula é que o teto de gastos, a regra em vigor atualmente, não permitiu que o país investisse com deveria nos últimos anos, trazendo prejuízos para diversas áreas, como infraestrutura, moradia, educação e saúde.
Avaliação
A avaliação é que os números serão bem recebidos por investidores, já que indicam um esforço do governo Lula em controlar as contas públicas, mas garantindo espaço para programas sociais, principalmente Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e aumentos reais para o salário mínimo.
Esses dados representam, na avaliação da equipe de Haddad, um ajuste importante, mas gradual. Afinal, neste ano, o governo federal vai fechar com um déficit na casa de R$ 100 bilhões.
No ano seguinte, 2024, o déficit seria zerado e apenas no terceiro ano do mandato de Lula é que haveria superávit.
Os números mostram ainda que a dívida pública, hoje na casa de 73% do PIB, vão crescer nos três primeiros anos do governo Lula, mas ficaria estabilizada no último ano.
Com aprovação de Lula, Haddad vai apresentar os números ainda nesta quarta aos líderes da Câmara, na residência do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Na quinta-feira (30), o ministro da Fazenda levará a proposta para os líderes do Senado, em reunião com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).