Plenário já tem maioria para mudar regra, mas julgamento só termina à noite. Hoje, Código de Processo Penal garante detenção em local distinto dos ‘presos comuns’ para quem tem diploma.
O Supremo Tribunal Federal (STF) pode derrubar, nesta sexta-feira (31), um dispositivo do Código de Processo Penal (CPP) que garante a formados em cursos superiores o direito de ficarem presos, provisoriamente, em celas especiais.
O julgamento termina às 23h59 de sexta, se não houver interrupção por algum ministro. Até o fim da manhã, o placar era de 6 votos a 0 pra derrubar a regra.
Votaram nesse sentido Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso.
Entenda no texto abaixo (clique em cada ponto para ir à seção):
- o que diz a regra atual;
- o que significa “prisão especial”;
- o que acontece, hoje, quando não dá para cumprir a regra;
- o que significa “cela especial”;
- quais são os outros direitos dos presos com diploma;
- o que o STF pode decidir nesta sexta;
- quais são os argumentos para revogar a regra;
- como ficarão essas prisões, se o resultado se confirmar.
O que diz o Código de Processo Penal?
Segundo o Código de Processo Penal (CPP), até a condenação definitiva, o preso diplomado por qualquer das faculdades superiores do país ficará preso provisoriamente em um local distinto dos presos comuns.
Além de presos provisórios com ensino superior, essa previsão também existe para outras categorias, como ministros de Estado, governadores, ministros de Tribunais de Conta entre outros.
O que significa prisão especial?
De acordo com o CPP, a prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento do diplomado em local distinto da prisão comum.