MAIS

    Em Cruzeiro do Sul, Vereador Clerton Souza apresenta anteprojeto que cria a Guarda Municipal do município

    Por Leandro Matthaus, do Portal Estado do Acre

    Na sessão ordinária desta quinta-feira ( 20), o vereador Clerton Souza ( PSD) apresentou o Anteprojeto de Lei N° 01/23 que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Cruzeiro do Sul.

    Além do cargo  de agente da Guarda Municipal, no esboçou da lei também determina as formas de atuação, competência e a criação do Cargo de Inspetor da instituição.

    Para ingresso no cargo, o candidato deverá ser aprovado em concurso público, testes de aptidões físicas e mentais, além de comprovar idoneidade moral da sua vida pregressa.

    Segundo o parlamentar, o objetivo da criação da referida instituição é dotar a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul de uma estrutura organizacional adequada às funções que deve desempenhar, no sentido de atender aos requerimentos da população no tocante à sua segurança, e destinar-se ao policiamento administrativo da cidade, especialmente dos parques, edifícios públicos e demais bens pertencentes ao patrimônio do Município.

    ANTEPROJETO DE LEI Nº 001.2023 – OFICIAL