Informação foi confirmada pelo deputado José Guimarães em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews. Expectativa inicial era de que envio ocorreria nesta segunda (17).
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), informou nesta segunda-feira (17) que a proposta de nova regra fiscal será enviada ao Congresso nesta terça (18). A declaração foi feita em entrevista ao programa Conexão, da GloboNews.
A expectativa inicial era que o projeto seria enviado para tramitação nesta segunda. No entanto, segundo o parlamentar, o plano foi alterado devido aos compromissos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Evidentemente que, como a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] foi entregue na sexta, ainda o presidente Lula e o ministro Haddad, em agenda oficial no exterior, na China e nos Emirados Árabes, havia uma orientação para entrega hoje. A comitiva chegou pela madrugada e ainda tem agenda hoje com o ministro da Rússia, Relações Exteriores, portanto, não tem problema nenhum deixar o arcabouço, para o texto principal ser entregue amanhã. Essa é a ideia”, disse.
Ainda segundo Guimarães, outro motivo para a entrega nesta terça é o fato de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estar em viagem a São Paulo, para uma avaliação médica após passar por cirurgia.
“Portanto, [Lira] só volta após essa revisão amanhã. Deverá chegar no final da manhã em Brasília, é onde será entregue, é nesse momento que eu penso que é o melhor momento para o ministro Haddad entregar formalmente, o novo texto, o texto da nova política fiscal do país que é uma expectativa e é o tema central da semana”, continuou.
Se aprovada pela Congresso, a nova regra para as contas públicas vai substituir o teto de gastos em vigor desde 2017 como novo parâmetro para limitar os gastos do governo.
O teto de gastos limita a maior parte das despesas da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) à inflação do ano anterior. Já a nova proposta permite que as despesas cresçam até 70% do aumento das receitas registrado no ano anterior. Mas com um limite de 2,5% de elevação real dos gastos públicos.