O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou nesta segunda-feira (3) uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 640 milhões para ações de auxílio e proteção aos indígenas e seus territórios.
Os recursos estão distribuídos em órgãos de cinco ministérios: Justiça e Segurança Pública, Meio Ambiente, Defesa, Povos Indígenas e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O governo federal pode abrir crédito extraordinário por meio de MP em situações específicas, como em casos de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
As áreas contempladas são segurança pública e políticas para povos indígenas.
A MP traz, por exemplo, a abertura de crédito extraordinário de R$ 146 milhões para a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) para “regularização, demarcação e fiscalização de Terras Indígenas e proteção dos povos indígenas isolados”.
No Ministério da Defesa, o valor é de R$ 135 milhões para “emprego das Forças Armadas em apoio a ações emergenciais em Terras Indígenas”.
Já o Ibama receberá R$ 63 milhões para “fiscalização ambiental relacionada à proteção da vida, da saúde e da segurança em Terras Indígenas”.
O governo busca dar uma resposta à crise humanitária enfrentada por comunidades indígenas.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que o governo federal elaborasse um plano de enfrentamento aos problemas enfrentados pelos povos indígenas.