Um terço da bancada do PL, partido do ex-presidente Bolsonaro, apoiou projeto do governo Lula. Novo e PSOL, opostos no espectro político, votaram de forma unânime contra o arcabouço.
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (24) o texto-base do novo arcabouço fiscal – projeto que, se sancionado, vai substituir o teto de gastos como mecanismo para controle das contas públicas do governo federal. O texto ainda precisa passar pelo Senado.
O placar foi amplo, de 372 votos favoráveis e 108 contrários. Esse apoio seria suficiente, por exemplo, para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). O novo marco fiscal consta em um projeto de lei complementar, que requer um placar mais modesto.
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Os números registrados no painel eletrônico da Câmara, no entanto, não são um bom parâmetro para medir a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Um em cada três deputados do PL (partido do ex-presidente Jair Bolsonaro), por exemplo, votou a favor do arcabouço fiscal. Foram 30 votos “sim” da legenda, ao todo, mas o partido classifica a si mesmo como oposição ao governo e não deve entregar o mesmo apoio em outros textos.
Já os 12 deputados presentes do PSOL e o deputado Túlio Gadelha (PE), único representante da Rede Sustentabilidade, votaram pela rejeição do marco fiscal. Eles integram a base do governo, mas defendiam um texto menos restritivo em relação a gastos sociais, por exemplo.
Veja na tabela abaixo o apoio dado por cada partido na votação do arcabouço fiscal:
Mapa de votação – arcabouço fiscal na Câmara
|
Partido |
Votos sim |
Votos não |
Percentual de apoio |
|
PT |
66 |
0 |
100% |
|
PDT |
18 |
0 |
100% |
|
PSB |
14 |
0 |
100% |
|
PCdoB |
7 |
0 |
100% |
|
Avante |
5 |
0 |
100% |
|
Solidariedade |
4 |
0 |
100% |
|
Cidadania |
3 |
0 |
100% |
|
PSD |
40 |
2 |
95,24% |
|
MDB |
32 |
3 (e 1 abstenção) |
88,89% |
|
União Brasil |
50 |
7 |
87,72% |
|
Republicanos |
34 |
5 |
87,18% |
|
PP |
39 |
7 |
84,78% |
|
Podemos |
10 |
2 |
83,33% |
|
PV |
4 |
1 |
80% |
|
PSDB |
11 |
3 |
78,57% |
|
PSC |
3 |
1 |
75% |
|
Patriota |
2 |
1 |
66,67% |
|
PL |
30 |
60 |
33,33% |
|
PSOL |
0 |
12 |
0% |
|
Novo |
0 |
3 |
0% |
|
Rede |
0 |
1 |
0% |
Fonte: Câmara dos Deputados
Arthur Lira vê ‘evolução’
Em entrevista na saída do plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar de não ser possível usar a votação como parâmetro para medir a base do governo, o apoio expressivo ao texto mostra uma “evolução”.
“Eu penso que não [dá pra medir o tamanho da base pelo resultado do arcabouço]. Mas é uma evolução. Estamos trabalhando para que isso se concretize. Sempre disse a todos que nós seremos os facilitadores do que for bom para o país”, disse.
Na noite de terça, a Câmara aprovou apenas o texto-base do arcabouço. Nesta quarta (24), os deputados devem apreciar quatro “destaques” ao projeto – propostas de alteração que serão votadas em separado.
Quando a votação for concluída, o texto será enviado para o Senado, onde também precisa ser votado em plenário.