Em sua fala, o deputado Federal Gerlen Diniz (PP) manifestou total apoio a criação da polícia socioeducativa e a redução da maioridade penal em audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (20).
A audiência foi realizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 365/17, que cria os corpos de segurança socioeducativa para supervisionar e coordenar as atividades de segurança dos estabelecimentos de adolescentes infratores. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça em 2019 e aguarda a criação de uma comissão especial.
“Precisamos investir mais nessa área de segurança pública. E vamos investir começando pela base. Pelo o socioeducativo que tem o direito, sim, de serem reconhecidos como policiais socioeducativos, de receberem um treinamento específico, em razão das suas funções. São dezenas de parlamentares que tem compromisso com a área de segurança pública porque sabem da necessidade. O povo, o cidadão de bem, àquele que está lá pagando seus impostos muitas vezes não noção do quão é importante investir nessa área. E vamos começar investindo por vocês [socioeducativos]. Contém mais uma vez com o apoio do deputado Gerlen Diniz”, disse.
Gerlen Diniz (PP) destacou ainda a importância do debate para o avanço da valorização do trabalho desenvolvido pelos agentes socioeducativos e defendeu aposentadoria especial à categoria.
“Estamos tratando de um tema importantíssimo a respeito dos socioeducativos que, no futuro acredito se chamarão policiais socioeducativos. Estarão integrados no capítulo da Segurança Pública da Constituição Federal no artigo 144, porque sua função é extremamente delicada e prioritária para a sociedade. Vocês [agentes] têm que ter, sim, aposentadoria especial. Tem que ter sim um salário digno, treinamento especial porque estão tratando com esses jovens que estão começando suas vidas e que muitos deles não tem responsabilidade nenhuma”, defendeu.
Ao encerrar sua fala, Diniz lembrou dos 20 anos de governo que antecederam a atual gestão, período que a Polícia Militar do Acre sofria desvalorização e, como consequência, a sociedade passou a sofrer com o aumento da criminalidade. O parlamentar conclamou ainda os demais colegas a abraçarem a luta pelo bem da sociedade brasileira.
“A luta hoje é a inserção dos agentes socioeducativos do Sistema Único de Segurança Pública. Nós não podemos perder essa oportunidade. Nós temos que ir além. E, ir além, é tratar também da redução da maioridade penal. É inadmissível que uma pessoa de 17 anos de idade participe de uma chacina, que vitimou dez pessoas, seja ouvido e, em seguida, liberado. Só mesmo no Brasil. E a responsabilidade é nossa! dos parlamentares, representantes da população. Temos aqui parlamentares de segurança pública unidos e não podemos esperar mais. A sociedade não aguenta mais!”, encerrou