Os Vereadores votaram na última Sessão Ordinária, 04 novas Leis municipais oriundas do Executivo Municipal que estavam em tramitação na Casa.
A votação executada durante a Ordem do Dia se desenrolou da seguinte forma:
O PL (Projeto de Lei) Nº 012/2023 que revoga a Lei Nº 363/95 que cria o Conselho de Alimentação Escolar, bem como as suas alterações posteriores, dispostas na Lei Nº 497/2001.
Aprovada por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1044/2023.
PL Nº 013/2023 que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para Escola Valdina Torquato.
Esse projeto teve apenas uma abstenção, essa proferida pelo Vereador José Prego. Tornando-se então a Lei Nº 1045/2023.
PL Nº 014/2023 que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do município.
Aprovada por unanimidade tornou-se a Lei Nº 1046/2023.
PL Nº 015/2023 que institui o ‘Dia Municipal da Marcha para Jesus’, no âmbito do município de Tarauacá.
Essa Marcha acontecerá no segundo sábado do mês de agosto e engloba todos que quiserem participar, independente da religião professada.
Aprovada por unanimidade tornando-se a Lei Nº 1047/2023.
Proposições
Pedidos de Providência
Do Gabinete do Vereador Carlos Alberto veio o Pedido de Providência Nº 028/2023 para que a Prefeita através da Secretaria Municipal de Obra realize um reparo na entrada da Travessa João Lima, bairro Copacabana.
Também do Vereador Carlos Alberto o Pedido de Providência Nº 029/2023 para que a Prefeita viabilize mediante órgão competente a implantação de postes de energia na Travessa João Lima, bairro Copacabana.
Já o Pedido de Providência Nº 030/2023 veio do Gabinete do Vereador Dikim e foi para que a Prefeitura através da Secretaria de Educação providencie a reforma da Escola Antônio Américo de Figueiredo Anexo I.
“Tivemos uma Sessão muito proveitosa e de empenho no trabalho legislativo por parte de todos os Vereadores para colocar em dia os Projetos pendentes com suas respectivas Comissões se esmerando no decorrer da semana passada e dessa”. Disse o Presidente Pedro Claver. “Nossa expectativa é a de que zeremos tudo o que está pendente na próxima Sessão, com isso tenho aguçado em mim o sentimento de cooperação no desenvolvimento do nosso município e em especial minha cidade de Tarauacá que eu tanto amo”. Finalizou Pedro Claver.
Requerimentos
Do Gabinete do Vereador Dikim veio o Requerimento Nº 026/2023 para que a Secretaria de Cultura e Turismo encaminhe informações acerca da reforma do Estádio Nabor Júnior.
Do Gabinete do Vereador José Prego veio o Requerimento Nº 027/2023 para que a Prefeita informe quem paga o aluguel do prédio que funciona a Secretaria de Agricultura.
Indicação
Gabinete do Vereador Dikim veio a Indicação Nº 014/2023 para que a Prefeitura realize um serviço de raspagem no ramal do Suíço e que também construa duas pontes no trecho que fica antes da escola Antônio Américo de Figueiredo Anexo I.