A Justiça Federal determinou a suspensão, por tempo indeterminado, das próximas etapas do concurso público da Receita Federal, que estava em andamento para preencher 699 vagas de nível superior, com salários de até R$ 21 mil.
A decisão foi tomada a partir de uma ação civil pública que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou contra a União e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pelo concurso.
Na ação, o MPF pediu a anulação de várias questões das provas objetiva e discursiva do concurso, por cobrarem assuntos que não estavam previstos no edital ou apresentarem respostas com justificativas contraditórias, segundo o órgão.
Diante do pedido do MPF, o juiz decidiu suspender as próximas etapas do concurso até que seja analisado o cabimento dessas anulações e correções solicitadas.
Conforme a decisão, assinada no último dia 11, o concurso deveria ser suspenso no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia. No entanto, até esta terça-feira (17), a banca não havia publicado nenhuma mudança nesse sentido.
O g1 pediu um posicionamento sobre o assunto para a FGV, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
Concurso da Receita Federal
O concurso estava previsto para ser realizado em duas etapas, sendo que a primeira já foi realizada, com prova objetiva (múltipla escolha), prova discursiva e pesquisa de vida pregressa.
A segunda etapa, que teve a suspensão determinada, é um curso de formação profissional on-line, com provas presencialmente em cinco polos: Brasília, Manaus, Recife, São Paulo e Curitiba.
As inscrições para o concurso da Receita Federal foram abertas em dezembro de 2022, com taxas de R$ 115 e R$ 210.
São oferecidas 230 vagas para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Deste total, 5% são destinadas a pessoas com deficiência (36) e 20% para negros (140).