O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta segunda-feira (2/10), a regulamentação do programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas. O Projeto de Lei (PL) nº 2685/2022 também propõe a redução de juros do rotativo do cartão de crédito. Agora, a matéria vai a sanção presidencial.
O PL foi aprovado, na última quinta-feira (28/9), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob relatoria do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). O texto precisava ser votado até esta terça (3/10) para não perder a validade como medida provisória e paralisar o funcionamento do programa.
Com o objetivo de sanar o problema, o governo federal entrou em acordo com o Congresso para aprovar um projeto de lei que trata do mesmo tema. O texto, sob autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA), já havia passado pela Câmara. Com a aprovação no Senado e sanção, o PL substitui a medida provisória.
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