2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
INEXIGIBILIDADE Nº01/2022
CONTRATO n° 12/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n° 12/2022
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 12/2022 CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC E O LICITANTE 12 – C CONSULTORIA E ACESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 27.171.872/0001-79, PARA OS FINS NELE INDICADOS.
Pelo presente instrumento particular , de um lado A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, pessoa jurídica de direito público, com sede à Av. São José – nº 780, – Centro – Rodrigues Alves – CEP: 69985-000, Telefone: (0**68) 3342-1176 – Fax: Telefone: (0**68) 3342-1288, Centro, Rodrigues Alves/AC, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pela Sr. JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominada CONTRATANTE, e o (a) licitante 12 – C CONSULTORIA E ACESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 27.171.872/0001-79 ,CONTRATADA, neste ato representada por seu representante, o Sr. Paulo Roberto de Souza Santana, portador da cédula de identidade nº 10900683 SSP/AC e CPF nº 005.457.812-4, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Municipal, que emitiu o Parecer Referencial, conforme determina parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DOS RECURSOS FINANCEIROS
A despesa decorrente deste contrato correrá à conta do Programa de Trabalho:
MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte de Recurso: RP
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00
DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÕES
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de
01/01/2024 a 30/12/2024, conforme. SUBCLÁUSULA PRIMEIRA.
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
E para firmeza e como prova de assim haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas abaixo.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
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JAILSON PONTES DE AMORIM
CONTRATANTE
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12 – C CONSULTORIA E ACESSORIA CONTABIL LTDA,
CNPJ: 27.171.872/0001-79