1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2023
CONTRATO n° 03/2022
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 03/2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, pág. 122 edição de 07 de Janeiro de 2022, REFERENTE Locação de 01 (um) Imóvel localizado em Rodrigues Alves/AC, área urbana em local acessível, (Imóvel para funcionamento do setor de Monitoramento e combate a doenças endêmicas (ENDEMIAS) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, do Município de Rodrigues Alves), QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL
Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr. MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL, CPF Nº 013.547.292-00, residente e domiciliado este município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69.985-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar presente contrato, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas, resolvem, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, firmar o presente Termo Aditivo de Prorrogação Contratual, cuja minuta foi aprovada pela Procuradoria Municipal, que emitiu o Parecer Referencial, conforme determina parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes cláusulas e condições:
DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a Locação de 01 (um) Imóvel localizado na Avenida São José, Centro, Bairro Dario Pereira em Rodrigues Alves/AC . imóvel em alvenaria de ampla estrutura medindo 160 m2 de área construída contendo , 01 Deposito, 01 Sala para Recepção, 02 quartos para Escritório, 01 Cozinha e 01 Banheiro (térreo) para instalação da Secretaria de Agricultura e do Arquivo Morto para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Rodrigues Alves),
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 01/01/2024 a 30/12/2024.
III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O prazo de vigência do presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL, CPF Nº 013.547.292-00, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATANTE
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
CONTRATADO
MIRLA PRISCILA SILVA DO AMARAL
CPF Nº 013.547.292-00