1’º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2023
CONTRATO n° 21/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2023, , QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE Srª ELENIZIA SOUZA DA SILVA, CPF: 951.528.572-00., TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES.
Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr. ELENIZIA SOUZA DA SILVA, CPF: 951.528.572-00, resolvem firmar presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 21/2023, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
II – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA NO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES.
.III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Manutenção Operacional da Secretaria Municipal de Administração
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
V – DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O prazo de vigência Do presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024
V– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E ELENIZIA SOUZA DA SILVA, CPF: 951.528.572-00, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATANTE
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
CONTRATADO
ELENIZIA SOUZA DA SILVA,
CPF: 951.528.572-00