1’º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2023
CONTRATO n° 07/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES, CPF: 980.834.902-10., TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE ENDEMIAS DA PREFEITURA DE RODRIGUES ALVES.
Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr. RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES, CPF: 980.834.902-10, residente e domiciliado este município de Rodrigues Alves/AC, CEP: 69.985-000, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº07/2023, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
II – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SETOR DE MONITORAMENTO E COMBATE AS DOENÇAS ENDEMICAS (ENDEMIAS) PARA ATENDER NECESSIDADAES DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Imóvel localizado na Rua Xapuri, nº 54, Bairro Roberto Leite – Rodrigues Alves – AC . imóvel em alvenaria de ampla estrutura COM 01 Sala para Recepção, 04 Quartos para Escritório, 01 Cozinha, 02 Almoxarifados, 01 Garagem, 02 Áreas frente e atrás e 02 Banheiros
III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
APOIO A PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
SECRETARIA MUNIICPAL DE OBRAS PUBLICAS
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
V – DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O prazo de vigência da presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024
V– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES, CPF: 980.834.902-10, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATANTE
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
CONTRATADO
RONAIRA DA SILVA MAGALHÃES
CPF: 980.834.902-10.