1’º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
DISPENSA DE LICITAÇÃO 08/2023
CONTRATO n° 15/2023
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2023, , QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES E A LICITANTE Srª WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA , CPF: 832.297.602-04, TENDO POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR (Imóvel localizado na Avenida Presidente Jucelino, nº 827, Bairro Centro – Rodrigues Alves – AC, contendo 01 Sala para Recepção, 03 Quartos para Escritório, 01 Cozinha, 02 Áreas frente e atrás e 02 Banheiros, água encanada, energia, e fácil acesso através de rua pavimentada, de fácil acesso da população, com o intuito de ser utilizado para a sede do Conselho Tutelar do Município de Rodrigues Alves)…
Pelo Presente instrumento particular, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES/AC, com sede na Av. São José, nº 780 – Centro, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 84.306.455/0001-20, neste ato representado pelo JAILSON PONTES DE AMORIM, portador da Carteira de Identidade nº 267963 SSP/AC e CPF nº 435.050.402-82, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, o Sr WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA , CPF: 832.297.602-04, resolvem firmar presente termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato nº 15/2023, do qual faz parte integrante e mediante cláusulas e condições a seguir enunciadas:
II – DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA FUNIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICIPIO DE RODRIGUES ALVES.
.III – DA LICITAÇÃO E DOS RECURSOS FINANCEIROS
3.2 Os recursos financeiros necessários à execução deste CONTRATO seguem especificados:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PREFEITURA MUINICIPAL DE RODRIGUES ALVES
MANULTENÇÃO OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FUNCIONAL: 08.243.0009.2.049 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA.
MANULTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
FUNCIONAL:08.243.0003.2.053
Fonte do Recurso: RP
Elemento de Despensa: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
V – DO PRAZO DA LOCAÇÃO
O prazo de vigência Do presente termo Aditivo de Prorrogação Contratual será 12 (doze) MESES, a contar de 01/01/2024 a 30/12/2024
V– DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1 Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato. PARÁGRAFO ÚNICO – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Estado do Acre, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência. E para firmeza e como prova assinam JAILSON PONTES DE AMORIM E WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA, por haverem entre si ajustado e avençado, é lavrado o presente Instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinado pelas partes e testemunhas.
Rodrigues Alves-Acre, 26 de Dezembro de 2023.
CONTRATANTE
JAILSON PONTES DE AMORIM
Prefeito Municipal
CONTRATADO
WILLIAN WENDEL DA SILVA SOUZA
CPF: 832.297.602-04