O Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), realizou nesta quinta-feira, 21 de dezembro, a entrega de 700 viaturas para estados e municípios e a liberação de R＄ 78 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), transferidos para uso das polícias civis estaduais, com foco na investigação de homicídios, busca de desaparecidos e combate ao crime organizado.
“Segurança é política pública integradora, é o combate às desigualdades, com acesso à educação, escolas em tempo integral, acesso à saúde e a direitos.” Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública
Na ocasião, o ministro da Justiça, Flávio Dino, celebrou as entregas e destacou que “segurança é política pública integradora, é o combate às desigualdades, com acesso à educação, escolas em tempo integral, acesso à saúde e a direitos.”
Na cerimônia, foram assinados acordos para complementar as ações de seguranças nos estados e municípios, como o repasse financeiro de R＄ 30 milhões para o Pronasci Cultura, para projetos de cultura nos municípios prioritários com altos índices de violência e a instituição da Lista de Procurados do Sistema Único da Segurança Pública (SUSP-SENASP). A lista estabelece os critérios para a divulgação em âmbito nacional dos indivíduos cuja prisão tem caráter estratégico para enfrentamento às organizações criminosas do país.
Para o ministro Flávio Dino, nada seria possível sem a integração com os estados e municípios. “O maior legado institucional que deixamos é concretizar a Lei nº 13.675, que trata da instituição do SUSP. É um ato de grandeza do Governo Federal reconhecer que somente mediante essa integração é possível de fato avançar.”
VIATURAS – Do total de viaturas, 500 têm entrega imediata e as outras 200, em janeiro. Daquelas com entrega imediata, 300 chegarão a 15 estados para utilização na Operação PAZ, lançada em 1º de setembro com o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais em regiões com maiores índices de criminalidade, e 200 serão destinadas diretamente a cidades, para uso em ações do Pronasci 2.
Para a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), são 26 viaturas para substituição da frota do Sistema Penitenciário Federal (SPF), além de 16 blindadas para os presídios federais e 16 veículos seminovos doados aos estados que respondem a condenações da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
CÂMERAS CORPORAIS – O Governo Federal realizou a doação de câmeras corporais para o estado da Bahia, através da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica (ACT). O projeto é coordenado pela Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU), do Ministério da Justiça, e dará início ao projeto federal de câmeras corporais na segurança pública. Dentro do projeto, 400 câmeras foram doadas pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.
“Essa doação de 400 câmeras corporais é para dar ao Ministério da Justiça os dados necessários para prosseguir com o programa de câmeras corporais que beneficiará todos os aspectos de segurança pública e protegerá os direitos dos mais vulneráveis”, acrescentou a embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Elizabeth Bagley.
GLO – Dados da operação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) realizada em aeroportos, portos e fronteiras mostram que, até 15 de novembro, foram realizadas mais de 78 mil revistas em veículos, 21 mil revistas em funcionários e 88 mil em passageiros. Já nos portos foram realizadas mais de 3 mil fiscalizações em embarcações e mais de 3 mil contêineres foram vistoriados. Com as ações realizadas, 432 pessoas foram presas e 56 toneladas de drogas, apreendidas. Os ilícitos apreendidos somam mais de R＄ 48 milhões.
A operação conta com a atuação das polícias Federal, Rodoviária e Penal, do Exército, da Aeronáutica e da Marinha. O decreto está em vigor desde o dia 6 de novembro de 2023 e vai valer até maio de 2024, podendo ser prorrogado.
SEGURANÇA EM 2023 – Em balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o investimento total em segurança em 2023 foi de R＄ 18 bilhões. Em apoio aos estados e municípios, foi feita a doação de 1.429 viaturas, R＄ 364 milhões em equipamentos, e a oferta de 911 mil diárias para as polícias estaduais, totalizando R＄ 290 milhões, além do repasse de R＄ 1,1 bilhão do FNSP para os estados.
Em 2023, o destaque também foi a criação do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC) e o Programa Amazônia: Segurança e Soberania (AMAS). Na Amazônia, com o auxílio das polícias federal, rodoviária e locais, além dos órgãos ambientais, houve a redução de 45% nos alertas de desmatamento raso e a redução de 54% no alerta de presença de dragas garimpeiras, com a destruição de 750 balsas garimpeiras.
Com as novas regulamentações para armas de fogo, o número de armas apreendidas até novembro foi de 9.869, um aumento de 16% em relação ao ano passado. Também houve redução nos números de crimes violentos letais intencionais de -5,7%, de janeiro a novembro de 2023. Nos presídios estaduais, um total de 2.460 celulares foram retirados desses locais.
OPERAÇÃO PAZ – A operação tem o objetivo de reduzir as mortes violentas intencionais no Rio de Janeiro, Goiás, Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão, Tocantins, Pará, Amazonas, Amapá e Roraima, estados que concentram mais da metade dos índices das mortes violentas intencionais no país. Como resultado da operação, até agora todos os estados já registraram redução de homicídios. Foram presas 5.865 pessoas e apreendidas 1.419 armas de fogo e mais de 30 toneladas de drogas.
CELULAR SEGURO – O projeto foi lançado no último dia 29 de dezembro com o objetivo de combater roubos e furtos de telefones. A ferramenta Celular Seguro já disponível para Android e IOS, permite que a vítima bloqueie o aparelho, a linha telefônica e aplicativos digitais de forma rápida. O acesso é feito através do gov܂br e cada cidadão cadastrado no Celular Seguro poderá indicar pessoas da sua confiança, que poderão efetuar os bloqueios, caso o titular tenha o celular roubado, furtado ou extraviado.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República