A proposta de lei aprovada pela Comissão de Segurança Pública (CSP) determina que condenados por crimes violentos contra crianças deverão cumprir no mínimo 50% da pena em regime fechado. O texto, de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD), visa tornar mais rigorosa a progressão de regime para esses condenados, refletindo a gravidade desses atos e a necessidade de uma justiça severa e proporcional.
A senadora Leila Barros (PDT-DF) relatou favoravelmente à proposta, enfatizando a vulnerabilidade das vítimas e a importância de proteger a sociedade da convivência com pessoas perigosas. contra reincidências. Segundo ela, dificultar a progressão de regime demonstra uma postura firme na defesa dos direitos das crianças e na repressão de crimes graves, enviando uma mensagem clara de intolerância a tais ações.