O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo uma certidão de antecedentes criminais nacional e, em dezembro, vai lançar um sistema unificado de consulta a processos.
🗓️A expectativa é que o portal para consulta unificada dos processos esteja disponível no dia 2 de dezembro.
🗓️Já a certidão de antecedentes criminais ainda não tem data para ser lançada.
Em setembro, o g1 mostrou que, nas eleições de 2024, 10 candidatos eram procurados em investigações criminais de estados diferentes de onde disputavam as eleições. Quatro permanecem com mandado de prisão provisória em aberto.
Eles faziam parte de um conjunto de 63 procurados que tentaram um cargo público (ouça, ao final desta reportagem, o episódio do podcast O Assunto sobre a investigação.
A reportagem foi feita a partir do cruzamento dos dados de candidatos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mantido pelo CNJ. Como o próprio nome diz, esse último banco de dados reúne apenas mandados de prisão – e não qualquer processo.
“Aviso que está em desenvolvimento, aqui no CNJ, um projeto para viabilizar a extração eletrônica de uma folha de antecedentes criminais nacional. Inclusive, evitando problemas como os que aconteceram no último processo eleitoral”, afirmou o presidente o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, em sessão realizada no dia 22 de outubro.
A juíza Adriana Alves dos Santos Cruz, secretária-geral do CNJ, detalhou ao g1 que a criação do Portal Unificado e da certidão de antecedentes criminais negativa têm como objetivo caminhar para a resolução de problemas como o de registro de candidatura e de liberação de armas para pessoas condenadas definitivamente.
“A gente está num passo a passo para esse objetivo. Para isso acontecer, a gente precisa que os sistemas [dos tribunais] conversem, eles nem conversavam, então é como se a gente tivesse numa escada indo do segundo para o terceiro degrau de todos os tribunais. De forma mais imediata, o que a gente tem em andamento para esse fim é a certidão nacional”, explicou Cruz.