A deputada federal do Acre, Socorro Neri ( Progressistas ), coautora do PL que proíbe os super salários no Brasil, votou a cobrar urgência na aprovação da lei, após diversos jornais revelarem que mais de 40 juízes receberam R$ 500 mil em “penduricalhos” em dezembro de 2024. O valor ultrapassa o teto do funcionalismo público e incluem auxílio funeral, educação, gratificações natalinas e extra para despesas médicas.
São mais de 30 benefícios à disposição dos 19 mil juízes federais e desembargadores do Brasil. Como resultado, eles acabam recebendo por mês, em média, cerca de R$ 80 mil. O dobro do teto do funcionalismo.
Como a Constituição proíbe salários maiores que os dos ministros do Supremo, os chamados “penduricalhos” entram como “direito eventual”, mas não são incluídos nos vencimentos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 41 juízes receberam amis de R$ 500 mil em bônus em dezembro. Cerca de 27 deles eram do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os “super salários” também foram pagos a 24 ministros do Tribunal Superior do Trabalho e para os 33 magistrados do Superior Tribunal Militar.
Em nota, o TST afirmou que esses “direitos eventuais” não entram na conta do teto porque não fazem parte do salário. A Justiça militar declarou que os valores pagos em dezembro são relativos a anos anteriores. O Tribunal de Rondônia não respondeu.
Se aprovado o projeto, a nova lei será aplicada aos agentes públicos da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como das empresas públicas e sociedades de economia mista e suas subsidiárias que receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Além de Socorro Neri, assinam o projeto os deputados Rena Ferreirinha (PSD/RJ), Duarte Júnior (PSB/MA), Luciano Ducci (PSB/PR), Felipe Carreras (PSB/PE), Rafael Brito (MDB/AL), Tabata Amaral (PSB/SP) e Camila Jara (PT/MS).
Socorro Neri afirmou que o Brasil gasta 13% do PIB com salários de servidores, mas o número de servidores é abaixo da média mundial. “O problema está no descumprimento do teto constitucional, pelo uso de penduricalhos que transformam salários de uma minoria em valores muito elevados, tanto no Executivo quanto no Legislativo e Judiciário”, completou.