ESTADO DO ACRE
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
GABINETE DO PRESIDENTE
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES, CNPJ: 84.306.422/0001-80
CONTRATADA: ANTONIO RODRIGO DE OLIVEIRA GOMES – Rua Feijó, 55 – Centro Rodrigues Alves – Acre, inscrito no CPF sob o nº 015.500.682-70
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 O objeto deste Contratação de empresa especializada em Serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em transparência publica, capacitação e treinamento dos servidores, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica na ferramenta de gestão de conteúdo, e publicações de avisos de licitações e editais, legislações, concursos e processos seletivos. devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada na DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025, a qual passa a fazer parte deste documento reproduzidos na planilha abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO DO SERVIÇO QUANT V.UNIT V.TOTAL
1 Contratação de empresa especializada em Serviço de consultoria e assessoria técnica especializada em transparência publica, capacitação e treinamento dos servidores, manutenção preventiva, corretiva e evolutiva, suporte e assistência técnica na ferramenta de gestão de conteúdo, e publicações de avisos de licitações e editais, legislações, concursos e processos seletivos 12 R$ 2.500,00 R$ 30.000,00
TOTAL R$ 30.000,00
CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO
4.1. O presente instrumento terá vigência de 12 (Doze) meses, com início 26/02/2025, contado da data em que foi firmado e encerrando-se em 25/02/2026, após o qual será rescindido automaticamente sem que haja necessidade de aviso.
CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO
5.1. O valor global do referido contrato é de R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), que serão pagos pela CONTRATANTE com a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada por servidor público responsável pela fiscalização
CLÁUSULA SEXTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA
6.1. As despesas decorrentes da execução do presente Contrato onerarão as seguintes dotações orçamentárias para o exercício de 2025:
As despesas decorrentes deste Contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
CÂMARA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
FONTE DE RECURSO; 0500
Elemento de despesa: 3.3.90.36-00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA FÍSICA
Rodrigues Alves/AC, 26 de fevereiro de 2025
Registre-
Cumpra-se:
Publique-se.
Marcelo Bezerra da Silva
Presidente