O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seguiu entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou as investigações contra o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por omissão nos atos de 8 de Janeiro de 2023. “Defiro arquivamento deste inquérito em relação às condutas de Ibaneis Rocha”, disse Moraes.
A PGR considerou que os fatos relatados na ação não revelaram causa para prosseguimento do inquérito penal contra o governador.
“Esgotadas as diligências viáveis e sem outra linha investigatória idônea, a partir dos elementos de informação produzidos até o momento, os fatos relatados não revelam justa causa hábil a autorizar o prosseguimento da persecução penal contra Ibaneis Rocha Barros Júnior”, escreveu o PGR, Paulo Gonet.
Em nota, os advogados de Ibaneis, Cleber Lopes e Alberto Toron, celebraram a decisão. “A defesa do governador Ibaneis Rocha recebe com tranquilidade a decisão que determinou o arquivamento do inquérito relativo aos atos do dia 8 de janeiro, pois a manifestação da PGR foi firme em demonstrar a correção na conduta do governador”.