A desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Denise Bonfim, determinou a suspensão imediata da greve dos médicos do estado, que seria deflagrada nesta sexta-feira (09). A decisão liminar impede a paralisação dos serviços dos profissionais médicos nos hospitais sob pena de multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).
A ação foi movida pelo Governo do Acre, que alegou ilegalidade na paralisação, apontando falta de negociação prévia e impacto na saúde pública, especialmente em meio a um decreto de emergência devido ao aumento de casos respiratórios. A desembargadora também destacou que a comunicação da greve foi feita com apenas 48 horas de antecedência, contra as 72 horas exigidas por lei.
Os médicos reivindicam o pagamento de salários atrasados e medidas contra assédio moral. O Estado admitiu problemas pontuais no pagamento, mas negou omissão quanto ao assédio, alegando ausência de denúncias formais.
A decisão monocrática inclui a proibição de ocupação de imóveis públicos e autoriza a desocupação em caso de descumprimento. O sindicato terá que comprovar a legalidade da assembleia que aprovou a greve. A desembargadora sugeriu conciliação entre as partes.
A relatora, Denise Bonfim, destacou o risco de colapso na saúde pública, afirmando que “o direito à vida prevalece sobre o direito de greve”. A decisão cabe recurso.