O deputado Tio Pablo (PSD) protocolou nesta terça-feira, 6, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa tornar sem efeito a Portaria da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que alterou a chamada “pauta do boi”, nome dado à tabela de preços mínimos utilizada como base de cálculo para a cobrança de ICMS na venda de gado bovino. A medida foi publicada no último dia 30 de maio no Diário Oficial, após reuniões ocorridas ainda na semana passada com representantes do setor.
Com a nova norma, o preço mínimo de referência para a comercialização de bezerros de até 12 meses foi fixado em R$ 1.600 por unidade. No caso das bezerras da mesma faixa etária, o valor estipulado é de R$ 1.200. Já novilhas entre 13 e 24 meses passaram a ter valor mínimo de R$ 1.734. A portaria está em vigor desde segunda-feira, 5.
Em sua justificativa, Pablo destaca que desde o início de seu mandato demonstra preocupação com a chamada “pauta do boi”, que, a grosso modo, se trata do valor mínimo definido pelo Estado para fins de tributação nas vendas de bezerros.
“A Portaria que ora se busca tornar sem efeito acabou modificando os valores da pauta de preços sem que tenha havido qualquer debate com as partes envolvidas, sobretudo com os produtores e agricultores familiares. Dentre outras coisas, o papel do parlamento é equacionar os interesses da sociedade, e esse trabalho deve ser feito com muito diálogo, debate, com todas as pessoas envolvidas. Um parlamento só se eleva ouvindo outras vozes”, explica.
Uma audiência Pública deve ser realizada nos próximos dias para tratar sobre o tema.