Uma carta enviada a deputados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa prefeitos, ajudou a enterrar na Câmara um projeto de lei sobre novas regras para emendas parlamentares.
De autoria do deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), o projeto estabelecia o prazo máximo de 60 dias para que governadores e prefeitos executassem recursos de emendas parlamentares individuais ou de bancada.
O deputado Ismael Alexandrino
Foto colorida do plenário da Câmara dos Deputados
Mário Agra / Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara
Mário Agra / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a acordar com os líderes da Casa a votação da urgência do projeto. Se aprovada, a urgência permitiria a votação do mérito da proposta diretamente no plenário.
A articulação, porém, acabou abalada com uma carta na qual o presidente da confedereação dos municípios, Paulo Ziulkoski, pediu para que os deputados votassem contra a urgência do projeto, caso ela fosse pautada.
A confederação argumentou que a não execução das emendas por prefeitos e governadores poderia ser motivada por “dificuldades técnicas ou mudanças de prioridades”. Assim, não seria correto punir os gestores por isso.
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“A não execução, total ou parcial, das dotações orçamentárias pode encontrar respaldo em circunstâncias supervenientes que impedem a realização das despesas previstas, não configurando, necessariamente, ilegalidade, desde que observados os preceitos normativos aplicáveis”, diz a carta da CNM, à qual a coluna teve acesso.
O que diz o projeto
No projeto, o deputado Ismael Alexandrino justifica que o atraso na execução das emendas seria “frequentemente” resultado de divergências políticas. Dessa forma, as novas regras corrigiriam esse problema.
“A demora na execução das emendas parlamentares frequentemente resulta de divergências políticas entre gestores e parlamentares, prejudicando a população que depende dos serviços financiados por essas emendas”, escreveu o deputado.
Na reunião de líderes de 29 de maio, o PSD pediu a inclusão do projeto de Alexandrino na pauta, algo que foi aceito por Hugo Motta. Entretanto, após o acerto, o próprio governo pediu mais tempo para analisar o texto.