Após punir o ex-juiz da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas, com aposentadoria compulsória, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) solicitando que a instituição atue judicialmente para cancelar os proventos do magistrado. A punição aplicada inicialmente garante a Bretas o direito a salário e benefícios proporcionais ao tempo de serviço.
A AGU agora avalia a viabilidade jurídica do pedido antes de decidir se ingressará com ação judicial.
Mais cedo, O Globo noticiou que Bretas enfrenta barreiras para retomar a advocacia. Segundo interlocutores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tem sinalizado que pretende negar o restabelecimento de seu registro profissional. Oficialmente, no entanto, a entidade ainda não se manifestou.
Diante desse cenário, caso deseje voltar a advogar, Bretas poderá ter que recorrer à Justiça para reaver sua inscrição na OAB. Como antecipou o colunista Ancelmo Gois, a seccional da OAB do Rio de Janeiro enviou ofício à entidade nacional pedindo a inclusão do nome de Bretas no Cadastro de Violadores de Prerrogativas da Advocacia. Tal medida o colocaria na condição de persona non grata na classe.