A Trump Media, empresa que pertence ao presidente dos EUA, Donald Trump, por meio de um de seus braços nas redes sociais, a plataforma canadense Rumble, apresentou novas informações e solicitações, nesta sexta-feira (6/6), a uma ação que move, desde fevereiro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ação pede que o magistrado brasileiro seja responsabilizado por censura a cidadãos e empresas dos EUA e solicita que a Justiça determine o pagamento de “danos compensatórios” às empresas, além da responsabilização civil do ministro.
O motivo, segundo a petição das empresas trumpistas, seria a violação da Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que teria sido cometida por Moraes ao emitir “ordens secretas de censura extraterritorial” contra usuários e plataformas sediadas em território norte-americano.
O que é a Rumble
- Fundada em 2013 no Canadá, a Rumble se tornou um reduto de grupos conservadores na internet.
- A plataforma chegou a interromper as atividades no Brasil há dois anos, após Moraes determinar a remoção de conteúdos e usuários.
- Um dos casos aconteceu com o influenciador Bruno Monteiro Aiub, o Monark.
- O influenciador, que já chegou a defender o nazismo, foi alvo de um dos pedidos de bloqueio de perfis por parte de Moraes. Na época, ele realizou uma transmissão ao vivo na qual colocou em dúvida o processo eleitoral de 2022, sem apresentar provas.
Carta
A nova investida contra Moraes surge uma semana depois de vir público uma carta do Departamento de Justiça dos EUA relativa à decisão do ministro em suspender a plataforma Rumble, com a ordem de indicação de representante no Brasi, em 21 de fevereiro deste ano. O documento aponta que, para o governo Trump, Moraes estaria tentando aplicar sentenças nos EUA.
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“Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade dessas ordens no território brasileiro, pois isso é matéria de direito brasileiro. No entanto, na medida em que essas ordens determinam ações dentro dos EUA, informamos respeitosamente que tais ordens não são executáveis judicialmente nos EUA”, diz o documento.
O Departamento de Justiça destacou que “de acordo com o direito internacional consuetudinário, ‘um Estado não pode exercer jurisdição para executar ações no território de outro Estado sem o consentimento deste’ (Restatement (Fourth) Foreign Relations Law of the United States § 432 – Am. Law Inst. 2018)”.
“Dano irreparável”
Em fevereiro deste ano, a Trump Media Technology Group Corp entrou com ação contra Moraes também em conjunto com a Rumble. As empresas argumentam que ordens de Alexandre de Moraes no âmbito extraterritorial causam “dano irreparável” e violam a liberdade de expressão.
“As ordens extraterritoriais do ministro Moraes infligem danos imediatos e dano irreparável à Rumble e TMTG (Trump Media & Technology Group Corp) ao minar a legalidade americana discurso político, um direito central para a liberdade de expressão sob os princípios dos EUA, e desconsiderando as imunidades da Seção 230 de Rumble e TMTG, que são essencial para sua estrutura operacional e confiança do usuário”, diz trecho desta ação.
“Este dano não pode ser remediado por compensação monetária, pois perdeu a confiança do usuário e causa danos duradouros aos serviços e à reputação de Rumble e TMTG”, completa.
Allan dos Santos
O imbróglio envolve a liberação das redes sociais do militante e comunicador bolsonarista Allan dos Santos, que vive nos Estados Unidos após um pedido de prisão expedido por Moraes. O ministro do STF brigou por manter o bloqueio aos perfis do brasileiro, investigado no chamado inquérito dos atos antidemocráticos.
Na ação contra Moraes, as empresas de Trump pedem à Justiça norte-americana:
- Declarar que as ordens de silêncio são inexequíveis nos Estados Unidos, assim como inconsistentes com a Primeira Emenda, da Lei de Decência, lei da Flórida e políticas públicas dos EUA e da Flórida;
- Emitir julgamento a favor de Rumble e TMTG e contra Moraes sobre todas as causas de ação alegadas;
- Conceder medida cautelar ao Rumble e TMTG ordenando a execução das Ordens de Mordaça nos Estados Unidos;
- Proibir Moraes de obrigar qualquer terceiro – como Apple, Google e quaisquer pessoas ou entidades agindo sob sua direção — para remover ou excluir, ou ameaçar remover ou excluir, o aplicativo Rumble ou quaisquer outros aplicativos de suas respectivas lojas de aplicativos nos Estados Unidos, na medida tal ação for tomada em conformidade com ou com a finalidade de fazer cumprir ordens de mordaça; e
- Conceder outras medidas adicionais que o Tribunal considere ser justo e adequado.
“Ordens ilegais”
Depois da ação, o CEO da Rumble, Chris Pavlovski, chegou a desafiar Moraes e declarou publicamente que não iria cumprir o que chamou de “ordens ilegais” do magistrado brasileiro, que pediu o bloqueio de contas ligadas a Allan dos Santo.
“Oi, Alexandre. A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal”, disse Pavlovski em uma publicação no X.
Depois de ser desafiado pelo CEO canadense, Moraes deu 48 horas para a Rumble indicar um representante legal no Brasil e determinou posteriormente a suspensão da rede social no país após o não cumprimento de diversas medidas judiciais.
O mesmo roteiro aconteceu com o X, de Elon Musk, que foi bloqueado no Brasil por mais de 30 dias, e voltou a funcionar após a empresa cumprir as determinações de Moraes.