O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça afirmou que não cabe às plataformas digitais a análise de casos complexos nas redes sociais, sob o risco de esvaziar a relevância do Poder Judiciário.
Acompanhe:
O magistrado retomou o voto dele sobre o julgamento da responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilícitos postados pelos usuários, como discursos de ódio, desinformação, incitação à violência e crimes contra crianças. Na avaliação dele, a definição sobre situações mais complexas deve caber exclusivamente à Justiça.
“Trata-se de um direito fundamental que, como visto, é condição de possibilidade do próprio regime democrático e do Estado Democrático de Direito, tal como o conhecemos. Foi precisamente para sua defesa que se promoveram revoluções, reformas e reconstruções de paradigmas sociais de toda ordem, desde sempre”, afirmou Mendonça.
O ministro acrescentou: “Como conclusão desse específico argumento, permito-me consignar a posição pessoal segundo a qual, à luz de tais elementos, a transferência ao algoritmo da missão de decidir os casos complexos, objeto de dúvida após análise preliminar, culmina por esvaziar a relevância do próprio Poder Judiciário, enquanto legítimo guardião dos direitos fundamentais”.
Problema com o computador
O computador do ministro travou durante o julgamento, gerando risadas e brincadeiras entre os colegas. Na ocasião, ele argumentava sobre o papel das plataformas como “guardiãs” das redes — ressaltando que sua atuação não deveria se restringir à relação entre indivíduo e Estado —, quando foi interrompido pela falha técnica que o impediu de continuar a leitura.
“Equipamento aqui falhou”, disse Mendonça. Dino, então, reagiu em tom bem-humorado: “É um colapso, né? Por isso tem que ter responsabilização… Acho que dá danos morais”, brincou.
Na sequência, Mendonça respondeu: “Tem que ter mais reserva”, em referência ao documento impresso com seu voto ao lado, na mesa. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também entrou na brincadeira: “Qual plataforma você está usando?”, perguntou, rindo.
Mendonça respondeu que não usava nenhuma plataforma: “É um leitor de texto. Mas, por via das dúvidas, há um material impresso. É porque, no impresso, eu não fiz tantos recortes, por isso sigo por aqui”, explicou, antes de retomar seu voto.