O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) se manifestou nesta terça-feira (4/6) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Em publicação nas redes sociais, Nikolas acusou Moraes de violar a Constituição ao determinar a detenção sem flagrante delito, sem crime inafiançável e sem aval prévio da Câmara dos Deputados.
“A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas”, escreveu. “Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli sem flagrante, sem crime inafiançável e sem autorização da Câmara”, continuou.
A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas. Mesmo assim, o ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva da…
— Nikolas Ferreira (@nikolas_dm) June 4, 2025
Nikolas também criticou medidas adicionais determinadas pelo ministro, como o bloqueio do salário e das verbas de gabinete de Zambelli, a retirada das redes sociais de familiares da parlamentar, a imposição de multas por postagens e a solicitação de inclusão do nome da deputada na lista da Interpol.
“Você não precisa gostar dela pra admitir que isso é um ato ilegal”, afirmou. “O presidente da Câmara, @HugoMottaPB, tem o dever constitucional de submeter a decisão ao plenário. Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais.”
Condenação no STF
Carla Zambelli foi condenada em maio deste ano pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela foi acusada de ter participado da inserção fraudulenta de um mandado falso de prisão contra o ministro Moraes nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
A sentença foi proferida por maioria dos ministros da Corte, que também determinaram a perda do mandato e dos direitos políticos de Zambelli, além da proibição de uso de redes sociais. Após a decisão, Moraes apontou descumprimento de medidas cautelares e uso das plataformas digitais para atacar instituições, o que levou à decretação da prisão preventiva.
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Fuga do Brasil
Desde o fim de maio, a deputada está fora do país. Inicialmente, a defesa informou que ela viajou aos Estados Unidos para cumprir compromissos políticos e que pretende seguir para a Europa, aproveitando sua cidadania italiana.
Zambelli seguiu caminho pela capital argentina, Buenos Aires, por onde deixou a América do Sul. A fronteira com o país não exige controle migratório e, por isso, a saída dela não foi registrada pela PF.
Moraes, porém, considerou a movimentação como tentativa de fuga e acatou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva e o acionamento da Interpol.