Decreto do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (6), designou os nomes dos representantes do Comitê Editorial e de Programação (Comep) da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O fórum faz parte do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (SINPAS).
“Com o decreto presidencial e a instalação do Cipadi, concluímos o processo de reinstalação das instâncias de participação social na EBC, compromisso dessa gestão e elemento essencial para a comunicação pública”, afirma o diretor-presidente da EBC, Jean Lima.
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A partir de listas tríplices, foram designados oito titulares e oito suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e TV; setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidades de defesa do direito à comunicação; cursos superiores de Educação; e representantes das empregadas e empregados da EBC.
As listas tríplices para o Comep foram formadas após processo eleitoral realizado em 2024, pela plataforma Brasil Participativo, aberto à participação de qualquer cidadão brasileiro com conta ativa no Gov.br.
Decreto publicado nesta sexta-feira (6) traz a retomada da participação social na EBC.
Cipadi tem reunião agendada
O SINPAS representa a retomada da participação social na EBC. A empresa estava em instância dessa natureza desde 2016, quando o Conselho Curador foi extinto. O sistema é resultado do Grupo de Trabalho (GT) ‘Comunicação Pública e Participação Social na EBC’, que foi instituído pela Portaria SECOM/PR número 19, de 15 de novembro de 2023, e regulamentado pela Portaria SECOM/PR número 32, de 19 de dezembro de 2023.
“A participação social é considerada pressuposto da comunicação pública, seja na literatura acadêmica, seja no dia a dia das empresas por ela responsáveis, e vem contemplar a diferenciação e a complementaridade do sistema de comunicação pública em relação aos sistemas privado e estatal, conforme prevê a Constituição Federal”, aponta o relatório final do GT.
Além do Comep, o SINPAS é formado pela Ouvidoria da EBC, a Assessoria Especial de Participação Social, e o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cipadi), este tendo como uma de suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica.
Os membros do Cipadi foram designados, no ano passado, pela Portaria-Presidente nº 634/2024. Os integrantes desse colegiado foram escolhidos diretamente, sem a formação de listas tríplices, em eleição que também ocorreu pela plataforma Brasil Participativo.
A primeira reunião ordinária do Cipadi está marcada para o dia 11 de junho, às 15 horas.
Todo o histórico do processo de criação do SINPAS está disponível para consulta nesta página. É possível acessar documentos oficiais, verificar as etapas, resultados de votações e demais informações relacionadas à formação do sistema.