O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, contesta o uso de uma planilha de registros de entrada no Palácio da Alvorada apresentada pela Polícia Federal em inquérito sobre suposta reunião para conspirar contra a posse de Lula em 2022. Segundo ele, a intenção ao abordar a presença de Tarcísio de Freitas na lista foi apontar a existência de “investigação seletiva”, e não culpar o governador.
Chiquini sustenta que os registros de visitas de encontros com aliados do então presidente Jair Bolsonaro, anexados pela Procuradoria-Geral da República, “não significam e não provam nada”.
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Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
Reprodução/X
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
Divulgação/ Governo de São Paulo
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Ministro Alexandre de Moraes
Hugo Barreto/Metrópoles
O advogado aponta que o mesmo arquivo indica a presença do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Alvorada no mesmo dia e horário aproximado — sem que o governador tenha sido investigado por participação em suposta trama golpista.
“Existe, no mesmo registro apresentado pelo delegado, o nome do governador Tarcísio, em visita ao ex-presidente no mesmo dia e em horário aproximado à suposta reunião — que nunca foi investigado por ‘golpe’. Ou seja, isso demonstra que a investigação é seletiva, escolhe o que quer, e que esses registros de entrada são frágeis e não comprovam absolutamente nada — não podendo ser usados seletivamente para acusar alguns como se fossem prova absoluta”, disse, por meio de nota enviada à coluna.
A manifestação afirma ainda que o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, delator no caso, admitiu em depoimento que era possível manipular os registros de entrada e que ele próprio anotava nomes de visitantes. Para a defesa, isso tornaria o documento uma prova “frágil” que não poderia ser usada de forma seletiva para incriminar alguns investigados.
“Mauro Cid admitiu, em seu depoimento, que ele mesmo conseguia manipular esses registros e que fazia anotações de quem visitava o presidente — logo, o próprio delator tinha interesse nisso, o que destrói essa ‘prova’, que não pode ser usada contra ninguém”, afirmou Chiquini.
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A nota do advogado
Eis a manifestação do advogado Jeffrey Chiquini enviada à coluna:
“1º A planilha apresentada não foi juntada aos autos pela defesa de Filipe Martins, mas sim pelo delegado Fábio Shor, constando inclusive do relatório inicial e final da Polícia Federal;
2º Os registros de entrada no Alvorada são constantemente citados no inquérito, na denúncia do Procurador-Geral da República e pelo ministro relator, contra os acusados como prova de reuniões — inclusive, tendo sido extensamente utilizados pelo Ministro relator no voto para receber a denúncia;
3º A defesa está demonstrando que essa planilha não significa e não prova nada, tanto que existe, no mesmo registro apresentado pelo delegado, o nome do governador Tarcísio, em visita ao ex-presidente no mesmo dia e em horário aproximado à suposta reunião — que nunca foi investigado por “golpe”. Ou seja, isso demonstra que a investigação é seletiva, escolhe o que quer, e que esses registros de entrada são frágeis e não comprovam absolutamente nada — não podendo ser usados seletivamente para acusar alguns como se fossem prova absoluta;
4º Mauro Cid admitiu, em seu depoimento na segunda-feira, que ele mesmo conseguia manipular esses registros e que fazia anotações de quem visitava o presidente — logo, o próprio delator tinha interesse nisso, o que destrói essa “prova”, que não pode ser usada contra ninguém.
A manifestação da defesa sobre o registro do governador de São Paulo no mesmo dia e horário em que Filipe esteve no Alvorada visa justamente a demonstrar que não houve reunião de “golpe”.
Se outra interpretação foi dada ao apontamento defensivo, me parece que faltou imparcialidade para enxergar os fatos como realmente ocorreram.”
Questionamento a Mauro Cid
Na segunda-feira (14/7), durante audiência no STF, Chiquini questionou Cid sobre a presença de Tarcísio de Freitas na mesma data da reunião atribuída a Martins.
O ministro Alexandre de Moraes, por sua vez, interrompeu o questionamento, disse que o governador não é alvo de investigação e determinou que, caso houvesse indícios concretos, os fatos fossem encaminhados à Procuradoria-Geral da República.
O magistrado também informou que vai oficiar o governador de São Paulo sobre a menção a seu nome.
No comunicado, Chiquini diz que a defesa citou o nome do governador apenas para demonstrar que não existiu reunião para tratar do suposto golpe de Estado. Ele conclui que, se outra interpretação foi dada, “faltou imparcialidade para enxergar os fatos como realmente ocorreram”.
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