O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (14/7), o projeto de lei complementar (PLP) nº 234/24, que prevê incentivos fiscais para projetos esportivos ou paraesportivos de forma permanente.
Foram 471 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.
O texto do relator Orlando Silva (PCdoB-SP) foi aprovado em comissão especial, criada para discutir a proposta, na última semana.
O parecer aprovado pelo colegiado definiu que pessoas físicas poderão abater até 7% do Imposto de Renda (IR) ao contribuírem com projetos da área. No caso de pessoas jurídicas (empresas), o percentual de desconto é limitado a 3%.
Leia também
-
Câmara segue o Senado e libera votação virtual às vésperas do recesso
-
Câmara e Senado organizam “caravanas” aos EUA por causa de “tarifaço”
-
Câmara aprova reajuste de 9% nos salários de militares
-
PT pede cassação de Eduardo Bolsonaro ao Conselho de Ética da Câmara
Silva incluiu, no relatório, também a possibilidade de abatimento de tributos estaduais ou municipais.
A Lei de Incentivo ao Esporte já autoriza descontos no IR para contribuições ao setor, mas o benefício seria temporário, até o ano de 2027. Com o PLP, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), a iniciativa se torna permanente.