O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria o Programa Acredita Exportação, com previsão de incentivos a exportações feitas por micro e pequenas empresas. O evento ocorreu nesta segunda-feira (28/7) e reuniu os principais integrantes da área econômica do governo federal, como o ministro Fernando Haddad (Fazenda) e o vice-presidente Geraldo Alckmin.
Programa Acredita Exportação
- O Programa Acredita Exportação foi criado pelo Ministério Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
- A proposta visa restituir às micro e pequenas empresas o percentual de 3% das receitas do comércio no exterior. O valor corresponde aos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva.
- Segundo o MDIC, esse tipo de empresa foi responsável por 40% da venda de produtos brasileiros ao exterior no ano passado.
Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ressaltou que a lei é uma grande conquista e antecipa os benefícios da reforma tributária: “Esse projeto vai dar um impulso para que as pequenas e micro empresas possam exportar mais, ganhar mercado, ter mais competitividade e vender mais lá fora”.
O vice-presidente também pontuou que a ação vem em boa hora, reafirmando os valores que o Brasil defende, como o livre comércio, multilateralismo e a participação do país na economia internacional. O ministro Márcio França também falou sobre a importância de ajudar os comerciantes menores e como isso é condizente com a forma de Lula governar.
Vale indicar que a sanção da lei acontece em um momento delicado para o comércio brasileiro. No começo do mês, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que os produtos exportados pelo Brasil ao mercado norte-americano serão taxados em 50% a partir de 1º de agosto.
As tratativas para tentar prolongar o prazo para entrada em vigor da taxa ou uma redução da alíquota estão sendo coordenadas por Geraldo Alckmin, que tem enfrentado dificuldades junto ao governo dos Estados Unidos.
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Gleisi Hoffman, ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, agradeceu publicamente a parceria do Congresso Nacional para a análise da lei sobre Programa Acredita Exportação. Durante o evento, ela também afirmou que “nós não temos dependência de um mercado hegemônico” e isso se daria pelas ações dos governos petistas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enfatizou a busca do governo federal por justiça tributária e expressou que o atual presidente da República vai realizar a “maior reforma tributária da história do Brasil”. Além disso, assinalou que o país pode e deve crescer em uma média de 3% ao ano.
Haddad ainda finalizou o evento comemorando a “melhor notícia de todas”, que é a saída do Brasil do Mapa da Fome. O chefe da Fazenda apontou o indicador será ainda melhor no ano que vem e irá perseguir a meta de ter cada família brasileira melhor alimentada.