A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entrou com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) no STF para contestar o tarifaço de 50% anunciado pelo governo Trump contra produtos brasileiros.
Segundo a petição, o aumento de tarifas seria uma forma de “retaliação econômica” para pressionar o Brasil a recuar em leis que regulam o setor digital e limitam o poder das grandes plataformas.
A ABJD afirma que há uma “ofensiva coordenada” de governos e big techs para impedir a regulação de dados, inteligência artificial e moderação de conteúdo.
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Jair Bolsonaro
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Eduardo Bolsonaro
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Presidente dos EUA, Donald Trump
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Presidente Lula
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Ministro do STF, Alexandre de Moraes
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A entidade pede que o STF reafirme que “nenhuma sanção estrangeira pode influenciar leis nacionais” e que as plataformas devem “cumprir integralmente a legislação brasileira”.
A ABJD quer que o Supremo reconheça a “soberania digital” como cláusula essencial da Constituição e impeça pressões externas sobre decisões judiciais e legislativas no Brasil.
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Menção a Eduardo Bolsonaro
A petição também cita o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, apontado como articulador de sanções para “pressionar o STF” e defender o pai, Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe.
Segundo a ação, ele teria atuado junto ao governo Trump para impor sanções contra ministros do STF e autoridades brasileiras, como forma de “interferir em investigações” que atingem o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A petição pede que o STF reconheça que a suposta atuação de Eduardo fere a “soberania nacional” e pode causar “dano econômico e moral ao país”.