A 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal determinou que a Secretaria de Saúde encerre a intervenção realizada no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF) e garanta a continuidade dos serviços de saúde, em caráter excepcional e temporário, através da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC).
Com isso, o Governo do Distrito Federal (GDF) deverá, em até 60 dias, realizar um novo processo de chamamento para selecionar a organização da sociedade civil que vai atuar como gestora do estabelecimento hospitalar.
Em caso de descumprimento do prazo, o governo pode receber multa diária de R$ 10 mil, conforme a sentença, expedida na sexta-feira (4/7). A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), autor da ação civil pública.
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Entenda o caso
O GDF decretou a intervenção no ICTDF em dezembro de 2023, após a FUC, então responsável pela gestão, suspender todos os procedimentos eletivos invasivos que demandassem insumos para transplantes de coração e rim, por falta desses itens, além de transplantes de medula óssea, recebimento de órgãos e outros serviços essenciais.
A FUC alegou, à época, que a Secretaria de Saúde havia deixado de fazer repasses à administração do hospital, o que ameaçou a manutenção das atividades.
Em abril de 2024, o governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou o início do processo de seleção para a administração do instituto, porém a ação foi alvo de questionamentos no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Meses depois, em novembro, o MPDFT entrou com uma ação judicial para encerrar a intervenção e pediu a abertura de chamamento público para seleção da nova entidade responsável pela gestão da unidade de saúde.
Em abril deste ano, o TCDF atendeu a um pedido de liminar e suspendeu o chamamento público porque, na época, a Secretaria de Saúde (SES-DF) não atendeu ao um prazo de cinco dias para manifestação no âmbito do processo que apontava a existência de irregularidades no certame.
O instituto é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital federal. A unidade de saúde também recebe 100% dos pacientes cardiopatas pediátricos de alta complexidade e, em 2023, teve receita bruta de R$ 169,4 milhões.
Procurada, a SES-DF ainda não se manifestou sobre a decisão judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF.