O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade e cria um comitê para desenhar a reação à taxação de 50% aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos será publicado nesta terça-feira (15/7). O Planalto garantiu que a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) sairá antes das reuniões com os setores produtivos do Brasil mais atingidos pela medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com o apoio do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros, mas só foi aprovada pelo Congresso em abril, como reação ao primeiro tarifaço de Trump. Ela dá ao governo federal a possibilidade de adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A publicação do decreto dará segurança ao governo para realizar as reuniões com a indústria e com o agronegócio nesta terça. O vice-presidente Geraldo Alckmin será o coordenador do comitê e ouvirá os setores mais afetados pela tarifa de 50% anunciada por Trump ao Brasil. A medida foi uma retaliação do estadunidense ao andamento do inquérito do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Além de oficializar Geraldo Alckmin como coordenador, decreto também deve fixar no comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Titulares de outas pastas serão chamados para reuniões temáticas do grupo.
Segundo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indústria, empresas estadunidenses serão convidadas. “Há a integração de cadeia. Somos o 3º comprador do carvão siderúrgico dos EUA. (…) As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com as companhias, entidades e Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, disse.