A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar réu Mohammad Sadegh Kharazmi, dono de uma loja de armas em Brasília, por sua participação nos atos antidemocrático de 8 de Janeiro de 2023.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e teve início no último dia 8 de agosto. Até o momento, votaram os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino -todos no sentido de aceitar a denúncia contra Mohammad.
A análise do caso segue até a próxima segunda-feira (18/8), data limite para que os ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia apresentem seus votos.
Natural do Teerã e naturalizado brasileiro, Mohammad é dono de uma loja de armas em Brasília, a Red Dot Custom. Ele foi acusado por associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão que ofereceu a denúncia, ele foi identificado a partir de vídeos produzidos por ele e compartilhados no Instagram. A denúncia afirma que, na imagem, utilizada na investigação, o empresário aparece no gramado da Esplanada dos Ministérios acompanhado por diversos outros manifestantes.
O documento segue dizendo que na imagem também é possível ver, ao fundo, a “fumaça dispersada pelas forças de segurança, indicando que a depredação dos espaços públicos já havia iniciado”.
A apuração do caso mostrou que dois celulares vinculados aos dados cadastrais de Mohammad estavam na Praça dos Três Poderes no dia 8 de janeiro daquele ano entre 17h27 e 18h50 -confirmando sua presença nos atos.
“Mohammad, ainda, utilizava os meios digitais para propagar conteúdo similar ao compartilhado pelos envolvidos nos atos antidemocráticos, conforme Informação de Polícia Judiciária”, afirmou a PGR.
No curso das investigações ele chegou a ser ouvido pela Polícia Federal, momento em que confirmou sua participação nos atos.
Ele também relatou que gravou a citada filmagem como transmissão em tempo real no Instagram e disse estar em posse de dois aparelhos celulares que tiveram seus dados de georreferenciamento checados pelos agentes.
“É incontroversa, portanto, a presença do denunciado nos atos antidemocráticos de 8.1.2023, no momento em que ocorriam a invasão e a depredação dos espaços públicos”, conclui a Procuradoria.
Ao final do julgamento, com a confirmação do recebimento da denúncia, deve ser aberta uma ação penal contra Mohammad e ele passará a responder pelos atos como réu.
Voto de Moraes
Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes afirma que, embora Mohammad tenha sido notificado da denúncia contra ele via edital em 28 de maio deste ano, para que pudesse apresentar uma defesa prévia, ele não o fez.
“Transcorrido o referido prazo, não houve manifestação do acusado, que permaneceu inerte, deixando de apresentar a peça defensiva inicial”, relatou o ministro.
Para ele, o empresário, conforme narrado na denúncia da PGR, integrava o núcleo responsável pela execução dos “atentados materiais contra as sedes dos Três Poderes”, e entendeu que estava presente a justa causa para o recebimento da denúncia.