A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (13/08), o projeto de lei que prevê o pagamento de um bônus de até R$ 1.000 para policiais da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que recuperarem motos roubadas ou adulteradas.
O texto é de autoria da gestão Ricardo Nunes (MDB) e foi aprovado em primeiro turno. O projeto precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para sanção do prefeito.
Bônus por recuperação de motos
- O projeto propõe bonificação de até R$ 1.000 para agentes da GCM envolvidos na recuperação de veículos de duas rodas com restrição por furto, roubo ou adulteração de sinal identificador.
- De acordo com a prefeitura, a medida busca incentivar a atuação dos agentes no combate ao crime e à circulação de veículos irregulares na cidade.
- A bonificação será concedida mediante comprovação de efetiva participação do agente na recuperação do veículo e deverá ser validada por autoridade competente.
- O bônus não será incorporado ao salário dos servidores e poderá ser atribuído de forma individual ou em equipe. Além disso, o pagamento está condicionado aos limites financeiros e disponibilidade orçamentária.
A aprovação em primeiro turno acontece alguns meses após a GCM passar a ter competência para fiscalizar veículos automotores, sejam eles carros, motos ou caminhões. A ampliação da competência dos agentes é fruto de um convênio firmado entre a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU), e o governo do estado, via Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SP).
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