O país ainda não tem ideia sobre como responder institucionalmente à intervenção americana na economia e na política brasileira. Uma coisa, no entanto, é certa: se há algo a ser feito, isso virá do Congresso.
Um primeiro movimento natural dos atores diante de uma ameaça desconhecida que mira CPFs, e não CNPJs, como é o caso da Lei Magnitsky ou o cancelamento de vistos de entrada nos EUA, é buscar proteção.
Quando o ministro Alexandre de Moraes foi punido, passou a exigir solidariedade política do Planalto, algo que Lula não pôde ser furtar a fazer em razão da grande proximidade entre Executivo e Judiciário.
A reação do Legislativo, no entanto, foi tímida. Embora tenham tratado sobre a questão da soberania, as notas publicadas por Hugo Motta e Davi Alcolumbre não fizeram menções pessoais em direção a Moraes.
O tom protocolar denotou a preocupação de ambos de serem preservados dessa confusão que, para eles, era problema do STF e do Planalto.
Em um primeiro momento, houve quem avaliou que o Congresso poderia até se beneficiar do desgaste dos outros poderes, que estavam (e ainda estão) aliados para retirar prerrogativas de deputados e senadores, como foi o caso do IOF e pode ser o cancelamento das emendas impositivas.
No entanto, as circunstâncias colocam Câmara e Senado no centro da peleja.
Por um lado, vendo que o STF não vai recuar, forças políticas ligadas ao bolsonarismo pressionam a votação do projeto de anistia.
No outro, forças ligadas à esquerda, que antes eram contrárias a votação, começaram a ver essa situação com novos olhos.
Um raciocínio que vem ganhando força é a de que, se a anistia for pautada e for derrotada, haverá um reconhecimento político por parte dos partidos de centro e conservadores de que não há a perseguição política que Donald Trump tem usado como argumento para penalizar algumas autoridades brasileiras.
Todos os parlamentares que não são alinhados diretamente ao bolsonarismo ou ao anti-bolsonarismo – provavelmente a maioria – não percebem, no entanto, qualquer ganho nesse tipo de votação, porque serão obrigados a entrar em uma polarização que pode lhe custar votos.
Em resumo, lados opostos da polarização política podem passar a exigir que o centro tome uma posição que ele não quer.
Ambos os lados possuem força para pressionar o Congresso, desde ameaças de que a Casa Branca pode apontar seu canhão para Motta e Alcolumbre até um STF que poder suspender a impositividade das emendas.
A tradição brasileira de produzir conciliações pode ser colocada em prática neste momento, buscando uma negociação salomônica. O problema é que, embora haja uma aparência convergência – coloca a anistia para votar – o que os lados querem é expor e derrotar o outro.
O Congresso provavelmente vai ter que se posicionar entre os extremos e buscar um acordo dentro de um dilema de afrouxamento que não é novo, remetendo a uma frase do senador gaúcho Pinheiro Machado ao seu cocheiro quando passava por uma manifestação hostil: “Nem tão devagar que pareça afronta, nem tão depressa que pareça medo.”
Leonardo Barreto é doutro em Ciência Política pela UnB.