A defesa do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, apresentou nessa quarta-feira (13/8) as razões finais ao Supremo Tribunal Federal (STF) referentes à ação que trata da suposta tentativa de golpe em 2022. No texto, é sustentada a hipótese de que as provas são insuficientes contra o réu e que a delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, apresenta contradições. Esses e outros argumentos são utilizados pela defesa para afirmar que Garnier deve ser absolvido no processo.
O prazo para a entrega das alegações finais encerrou às 23h59 dessa quarta. A equipe do advogado de Garnier, Demóstenes Torres, deixou o procedimento para os últimos minutos. Garnier é um dos oito réus do núcleo 1, também chamado de núcleo crucial, na ação penal que investiga a suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a eleição vencida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Recai sobre Garnier a acusação de que ele teria apoiado a trama golpista. Em uma reunião citada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo, com a participação dos três comandantes das Forças Armadas, em 7 de dezembro de 2022, no Palácio do Planalto, o almirante teria tido acesso à minuta do golpe e colocado as tropas à serviço do plano. A defesa de Garnier, no entanto, afirma que as provas produzidas são insuficientes para uma condenação.
“Não foram produzidas provas que permitam, com a certeza necessária, estabelecer uma condenação penal e uma conexão direta entre o 8 de Janeiro e as condutas atribuídas aos acusados. Embora a PGR ateste existir evidências que “vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos de 8.1.2023″, a verdade é que a narrativa construída depende de uma presunção de que as condutas foram teleologicamente coordenadas para culminar nesse dia”, afirmam os advogados de Garnier.
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Delação de Mauro Cid
No decorrer das alegações finais, os advogados ainda tentam descredibilizar a colaboração premiada de Mauro Cid que compõe o conjunto probatório do processo, juntamente com vários outros elementos levantados pela Polícia Federal (PF). É afirmado nas razões finais que teria havido, por parte do delator, a omissão de “fatos graves”.
“Se o órgão acusador entende ter ocorrido ‘omissão de fatos graves, a adoção de uma narrativa eletiva e a ambiguidade do comportamento’, não há sentido que o referido comportamento prejudique apenas o próprio réu, ‘sem nada afetar o acervo probatório desta ação penal”, afirma a defesa de Garnier.
De agora em diante, com a apresentação das alegações finais de todos os réus do núcleo 1, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá fazer solicitação para que a data do julgamento seja agendada. Todo o processo está sob responsabilidade da Primeira Turma do STF. O colegiado é composto, além de Moraes, pelos ministros: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Réus do chamado núcleo crucial:
Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde a qualificadora de liderar o grupo.
Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam até um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.