A Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar do Amazonas (AOPBMAM) saiu em defesa dos sete agentes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) presos acusados de omissão no combate aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento da cúpula no Supremo Tribunal Federal (STF) chegou a ser colocado em pauta na semana passada, mas foi suspenso.
Em nota emitida nessa quarta-feira (13/8), a associação amazonense alegou que os policiais vem sendo “submetidos a um processo que mais se assemelha a um julgamento político do que a uma apuração isenta e técnica dos fatos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023”.
“Profissionais que estavam no cumprimento do dever, muitos apenas em obediência à escala de serviço, são agora tratados como responsáveis por acontecimentos sobre os quais não tinham comando, controle ou sequer autoridade para intervir”, declara a entidade.
Para os oficiais do Amazonas, as imagens divulgadas dos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 comprovam que os policiais não se omitiram do serviço e tentaram “conter a desordem e proteger o patrimônio público”. “No entanto, tais provas são deliberadamente ignoradas”, acusa a associação, que questiona ainda o papel do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), órgãos federais.
“É inadmissível que, para sustentar essa versão [de que os agentes se omitiram], se desconsidere o papel e a atuação de outras instituições com responsabilidades diretas na segurança da capital federal, como o Gabinete de Segurança Institucional e a Agência Brasileira de Inteligência.”
Por fim, a AOPBMAM repudia o que considera “criminalização seletiva de agentes públicos” e pede julgamento pautado nas provas dos fatos. “Qualquer condenação fora desse escopo representará […] uma grave afronta aos Direitos Humanos.”
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Retirada de pauta três vezes
No último dia 7, o STF retirou o julgamento de pauta pela terceira vez. Um dia antes, o Supremo chegou a publicar uma segunda suspensão da pauta, mas apagou horas depois.
A primeira vez em que o julgamento saiu de pauta foi em junho, quando, na ocasião, remarcou-se a audiência para 8 de agosto.
Não houve remarcação após a terceira suspensão. Portanto, não há previsão sobre quando o julgamento deve ocorrer.
Ao aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais, em fevereiro de 2024, o ministro do STF Alexandre de Moraes disse que a “omissão imprópria” pela qual os oficiais são acusados possibilitou a execução dos atentados contra as sedes dos Três Poderes federais. Os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto de Moraes.
Na denúncia, a PGR destacou que havia “uma profunda contaminação ideológica de parte dos oficiais da PMDF denunciados, que se mostraram adeptos de teorias golpistas e conspiratórias sobre fraudes eleitorais”.
São réus no processo em questão os seguintes policiais:
- Coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da PMDF à época do 8 de Janeiro;
- Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral da PMDF na data;
- Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
- Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações especiais em exercício no 8/1;
- Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
- Major Flávio Silvestre de Alencar;
- Tenente Rafael Pereira Martins.